Marlusse Pestana Daher

Marlusse Pestana Daher

Publicações

  • Em defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente

    01/05/2000 00:00 1

    Está-se fazendo autêntica orquestração negativa contra o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que considero uma verdadeira injustiça e que só pode ter origem no desconhecimento dos seus dispositivos , bem como da importância que este texto legal tem…

  • Improbidade administrativa

    01/03/2000 00:00 3

    Ninguém é escusado do descumprimento da lei, mesmo que alegue desconhecê-la. Entretanto, como conhecer se não é divulgada? Importa pois que se divulgue, por exemplo, a Lei 8.429, de 02 de junho de 1992. Cuida da Improbidade Administrativa, dispondo sobre…

  • Multa de trânsito

    01/02/2000 01:00 1

    Alguns, que ainda se constituem em tímida minoria, sentindo-se lesados, têm recorrido ao Mandado de Segurança, como forma de poderem licenciar seus veículos, junto ao Departamento Estadual de Trânsito, pois, quando ao mesmo se dirigem para tanto, são impedidos, sob…

  • Tribunal Penal Internacional: o Estatuto

    01/12/1999 01:00 1

    De muito, há quem afirme que de há bem cem anos, já se fizera sensível a necessidade de um organismo, que acima das próprias nações, com expressa anuência delas contudo, pudesse julgar crimes que devido à sua natureza e repercussão…

  • União estável

    01/11/1999 01:00 1

    A Constituição Federal de 1988 se encarregou de trazer a concretização de uma esperança que vivia em muitas pessoas, que por não quererem ou não poderem se unir em casamento, ao menos, perante a lei dos homens, viviam entretanto, uma…

  • A desarmonia dos poderes

    01/10/1999 00:00 1

    Para assegurar o equilíbrio indispensável ao convívio humano nas nações, o Estado continua optando pela tripartição dos poderes, reservando a cada um, atribuições distintas e essencialíssimas que devem ser potencialmente exercidas com independência e harmonia. Gosto da forma com que…

  • Prerrogativas do Ministério Público: recurso

    01/10/1999 00:00 1

    contra extinção de processo por revelia Recurso em ACP, contra sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, por ter o juiz considerado o Ministério Público revel, olvidando-se de suas prerrogativas processuais.

  • Embargos à cidadania

    01/07/1999 00:00 2

    Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo, ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade…

  • A Lei da Natureza

    01/06/1999 00:00 1

    Entrou em vigor, em 30 de março de 1998, a Lei dos Crimes Ambientais que por alguns, já foi melhor cognominada de A Lei da Natureza. Trata-se contudo, de uma maneira de certa forma imprópria, porque, se qualquer das leis…

  • Em defesa do meio ambiente

    01/06/1999 00:00 1

    "Crescei, povoai a terra e submetei-a". (Gên. 1,28) Com estas palavras, Deus autorizou o homem a apossar-se da terra, habitá-la e dela recavar os frutos indispensáveis à sua subsistência. Estabeleceu entre ambos um místico e harmonioso relacionamento pelo que, a…

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