Michele Cioccari

Michele Cioccari

Publicações

  • A compensação dos débitos fiscais no Novo Código Civil

    01/01/2003 03:00 1

    Sumário: 1. Introdução 2. Estrutura normativa da compensação 2.1 Constituição Federal. 2.2 Código Civil. 2.3 Código Tributário Nacional. 2.4 Lei 8.383, de 30 de dezembro de 1991. 2.5 Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991. 3. A compensação…

  • A teoria da aparência no Código de Defesa do Consumidor

    01/11/2001 03:00 2

    1.Introdução             Impõe-se, ab initio, explicitar as razões que impeliram a idéia da presente exposição. Com efeito, em que pese a transparência e a boa-fé consistirem em corolários da política nacional das relações de consumo (ex vi do art. 4º da…

  • A "objeção de não executividade" nas execuções fiscais

    01/11/2000 03:00 1

    1.IntroduçãoFácil é perceber, face a atual conjuntura econômica do nosso país, o esforço da Fazenda Nacional em captar recursos para a manutenção da máquina pública. Por certo, a via mais abundantemente utilizada é a exigência de tributos, no mais das…

  • Dos vícios dos atos processuais

    01/10/1999 03:00 7

    01. Introdução O presente ensaio tem o escopo de explanar sobre os vícios dos atos processuais, especificamente no campo do direito processual civil. Para tanto, julgamos por bem iniciarmos com algumas breves considerações concernentes aos planos da existência, da validade…

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