Miguel Teixeira Filho

Miguel Teixeira Filho

Publicações

  • Sobre a prisão de contribuintes inadimplentes

    01/08/2000 00:00 1

    Acompanha-se do noticiário uma tendência do poder público, nos últimos anos, em promover o encarceramento de contribuintes inadimplentes, na esperança de que, com isso, se resolverá a notória insuficiência da arrecadação tributária. O tema merece uma profunda reflexão, uma vez…

  • O contribuinte fiscal e os crimes fiscais

    12/10/1997 01:00 2

    Tem se verificado nos últimos tempos um retrocesso no Direito Penal de nosso país, com a tentativa por parte de alguns órgãos institucionais de servir-se da Justiça como instrumento para a cobrança de tributos. Como já disse a respeito do…

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