Paulo Martini

Paulo Martini

Publicações

  • A não aplicação da Lei nº 10.259/01 no âmbito estadual

    01/04/2002 00:00 1

    Sumário: 1. Introdução – 2. Fundamentos adotados pelos juristas para concluir pela aplicação ampla – 3. O porquê de se limitar o emprego da lei – 4. Da inviabilização dos Juizados – 5. Conclusão.1. Introdução:O Governo Federal divulgou nos últimos…

  • Racionamento de Energia e suas Ilegalidades

    01/04/2001 00:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. Essencialidade e continuidade dos serviços públicos. 3. Parâmetro adotado fictício. 4. Bônus. 5. Corte em 48 horas. 6. Cobrança de ICMS sobre o total da conta. 7. Teoria da imprevisão. 1. IntroduçãoO Governo Federal, nos últimos…

  • Direito Penal mínimo: a sociedade pede socorro

    01/10/1999 00:00 1

    Na contra mão de direção, o Senhor Ministro da Justiça, com a ajuda de uma comissão composta por vários juristas renomados, almeja promover uma revolução no sistema penal com a adoção de medidas polêmicas e de grande impacto, que permitirão,…

  • Arma de fogo: onde está a segurança pública?

    01/07/1999 00:00 2

    O Governo Federal, sob o argumento da crescente onda de violência que assola a sociedade brasileira, encaminhou ao poder legislativo projeto de lei que proíbe o comércio de armas de fogo e munições. Por incrível que pareça, acredita piamente que…

  • Prescrição em perspectiva: questão de bom senso e necessidade

    01/06/1999 00:00 1

    1. O JUDICIÁRIO NOS TEMPOS ATUAISLenta e com retrocessos, tem sido a evolução do Poder Judiciário, que na atualidade encontra-se de certa forma desacreditado pelos jurisdicionados que, talvez por desconhecerem a sua rotina, a carga de serviços a que seus…

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