Paulo Melchor

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Publicações

  • Direito de empresa no novo Código Civil

    01/06/2003 03:00 1

    I - INTRODUÇÃOCom a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços) para…

  • Leis da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o novo estatuto

    01/12/1999 03:00 2

    Para que possamos compreender melhor o campo de abrangência e o alcance de competência do novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, torna-se necessário analisarmos, inicialmente, as legislações que vigoraram até a sua promulgação, mas que também…

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