Paulo Melchor

Direito de empresa no novo Código Civil

01/06/2003 03:00 1

I - INTRODUÇÃOCom a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços) para…
Leis da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e o novo estatuto

01/12/1999 03:00 2

Para que possamos compreender melhor o campo de abrangência e o alcance de competência do novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, torna-se necessário analisarmos, inicialmente, as legislações que vigoraram até a sua promulgação, mas que também…