Renata Maciel Cuiabano

Renata Maciel Cuiabano

Publicações

  • A questão ambiental frente aos direitos humanos

    01/08/1999 00:00 1

    "A defesa imprescindível do meio ambiente não autoriza que se elabore e que o Congresso aprove lei penal ditatorial, seja por transformar comportamentos irrelevantes em crime, alçando, por exemplo, à condição de delito o dano culposo, seja fazendo descrição ininteligível…

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