Renato Franco de Almeida

Renato Franco de Almeida

Publicações

  • Precificação de produtos (Lei nº 10.962/2004):

    11/01/2005 01:00Com Aline Bayerl Coelho 1

    Ao criar a possibilidade de utilização de código de barras para informação do preço do produto, o legislador infraconstitucional estabeleceu retrocesso no que tange à concretização do dispositivo constitucional sobre a defesa do consumidor.

  • Assinatura nos serviços de telefonia:

    16/09/2004 00:00Com Aline Bayerl Coelho 1

    RESUMO: Estuda sob os aspectos do Direito Tributário, Constitucional e Civil a desconformidade da cobrança da assinatura nos serviços públicos de telefonia. PALAVRA-CHAVE: Assinatura. Natureza Jurídica. Taxa. Direito Fundamental. Comutatividade contratual.IntroduçãoUtilizando-se de opção aberta pela Constituição, o Estado brasileiro, através…

  • A competência nas ações coletivas do CDC

    09/03/2004 00:00Com Paulo Calmon Nogueira da Gama 1

    O trabalho analisa a competência para as ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, que, apesar da dicção legal, possui semelhanças com aquela tratada pela Lei nº 7.347/85, mormente após o advento da Medida Provisória nº 2.180.

  • Princípio da demanda nas ações coletivas do Estado Social de Direito

    10/01/2004 01:00 1

    Mesmo que se tenha uma visão totalmente vinculada à tradição liberal-burguesa do Direito, existem momentos em que torna-se inegável que o ordenamento jurídico caminha em sentido contrário. Visível se mostra a socialização do direito, precipuamente do Direito Privado.

  • O Ministério Público, o Codecon e a inversão do ônus da prova.

    01/03/2002 00:00 1

    Sumário: 1. Introdução – 2. Sistema e Tópica – 3. Da Substituição Processual – 4. Da Substituição pelo Ministério Público – 5. Vulnerabilidade e Hipossuficiência –6. Hipossuficiência como Presunção Relativa – 7. Conclusão – 8. Bibliografia.I. INTRODUÇÃOO problema da defesa…

  • O Parquet na defesa dos direitos individuais homogêneos

    01/07/2000 00:00 1

    Sumário: I. Introdução. Da Inconstitucionalidade como mera Causa de Pedir na Ação Civil Pública. Da Legitimidade do Ministério Público para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Da Inconstitucionalidade do Raciocínio Inverso. Da Taxa de Iluminação Pública como Relação de Consumo.…

  • União estável:

    01/09/1998 00:00 1

    I. INTRODUÇÃO Não podemos falar sobre união estável - fato criador - sem tocarmos, mesmo que perfunctoriamente, no assunto família - fato criado.Com efeito, passada a fase religiosa, onde sua função precípua era a tradição do culto dos antepassados, a…

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