22/07/2009 00:00 1
Na salutar tentativa de uma legislação menos leniente para a solução dos conflitos de gênero, findou-se optando pela vereda mais curta do castigo como resposta, influenciado por uma ideologia punitivista que só beneficia a classe dominante, reforçando as estruturas intervencionistas…
21/07/2009 00:00 1
Vivemos um momento ímpar de discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS 156/2009) de um novo Código de Processo Penal. O atual já conta com quase 70 anos e foi elaborado em pleno Estado Novo, fruto de uma…
01/08/2008 00:00 1
Desde a publicação da nova lei sobre audiências criminais, magistrados buscam solução para designação de audiências durante o período de 60 dias de "vacatio legis".
13/05/2007 00:00 1
Ninguém discorda que a fundamentação de toda legislação (e não somente a nova Lei 11.340/06) voltada a coibir, reprimir e, mais importante, prevenir (se é que é possível através de leis penais) a violência contra a mulher está lastreada no…
23/12/1998 01:00 14
I - INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, de forma despretensiosa, contribuir no sentido de trazer à lume alguns tópicos da filosofia do Direito na obra de Immanuel Kant, fazendo com que o legado jusfilosófico deste "Copérnico" venha, de alguma forma,...
23/12/1998 01:00 1
I – INTRODUÇÃOData já de alguns anos polêmica que a cada dia vem ganhando corpo, tanto na seara acadêmica, quanto nos tribunais pátrios, ensejando grandes debates, vigorosos ataques e calorosas defesas, a discussão a respeito da possibilidade de exceção de…
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