Ricardo Henrique Arruda de Paula

Ricardo Henrique Arruda de Paula

Publicações

  • A capacidade processual das Câmaras Municipais

    23/12/1998 03:00 1

    Durante alguns anos vivenciando os problemas que não se cauterizam na Consultoria da Câmara Municipal de Fortaleza, somos, a todo tempo, admoestados a participar processualmente de ações que, por sua natureza, existem devido a polêmica do tema aqui abordado: A…

  • A inviolabilidade dos vereadores

    01/09/1998 03:00 3

    A aplicação da Lei Processual Penal é dividida em três momentos: Prima facie, segundo o tempo (vige o Princípio do efeito imediato - tempus regist actum), Secundum, a Lei Penal no Espaço (Princípio da territorialidade) e, tercium, A Lei Processual…

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?