Ruberval José Ribeiro

Ruberval José Ribeiro

Publicações

  • O jus postulandi

    01/08/1999 03:00 1

    Dispõe o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho que "os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final" (grifei). Amparado neste dispositivo consolidado espancou-se do âmbito…

  • Inconstitucionalidade da Lei 9783/99.

    01/07/1999 03:00 1

    No início deste ano passou a viger em nosso País a Lei 9783/99, dispondo sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos, ativos e inativos, e dos pensionistas dos três poderes da União. A referida contribuição…

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