Vitor Condorelli dos Santos

Vitor Condorelli dos Santos

Publicações

  • A Lei 9437/97: arma de fogo

    01/10/1999 00:00 6

    Instituída em 20 (vinte) de fevereiro de 1997, esta lei trouxe inúmeras inovações no que concerne ao comércio e uso ilegal de armas de fogo (1). Por conseguinte, teçamos alguns comentários no que diz respeito às condutas típicas existentes à…

  • A investigação datiloscópica e a investigação policial

    01/07/1999 00:00 1

    O Estatuto Processual Repressivo, em seu excerto 6º., VIII, reza quando das atitudes a serem adotadas diante da notícia de infração penal que: "...a autoridade policial deverá...ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos…

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