Sídia Maria Porto Lima

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Publicações

  • O controle jurídico da movimentação de recursos nas campanhas eleitorais:

    06/01/2006 01:00 1

    Sumário:1. Considerações iniciais. 2. Breve estudo a respeito do tratamento jurídico dispensado ao controle das campanhas eleitorais em alguns estados estrangeiros. 2.1. O controle jurídico das campanhas eleitorais no Canadá. 2.2. O sistema espanhol. 2.3. A França e a Lei…

  • A Emenda Constitucional nº 19/98 e a administração gerencial no Brasil

    01/01/2000 01:00 1

    I - INTRODUÇÃO Realizaremos através do presente trabalho, um breve estudo a respeito do contrato de gestão, uma figura nova, introduzida em nossa Constituição através da Emenda nº 19/98, mais conhecida como "Reforma Administrativa", porém já bastante conhecida e utilizada…

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