Danilo Andreato

Danilo Andreato

Publicações

  • A ilegitimidade do CNJ para regulamentar a atividade jurídica e outras críticas

    10/02/2006 01:00 1

    "O Direito não é, senão, um instrumento de ordenação social." (Eduardo Nóvoa Monreal)Sumário: 1. Introdução. 2. Incompetência do CNJ para regulamentar dispositivo constitucional. 3. Atividade jurídica anterior à colação de grau. 4. Previsão legal da atividade jurídica do estagiário de…

  • A exigência de amostras no pregão

    26/12/2004 01:00 1

    Muito embora bastante conhecida como Lei de Licitações, é sabido de todos que a Lei n. 8.666/93 não encerra todas as modalidades licitatórias, havendo, de logo, uma infringência ao próprio diploma, onde estão definidas e caracterizadas tais modalidades. Começo o…

  • Prisão além da cela.

    28/10/2003 01:00 1

    O presente texto nasceu ante a mensagem de veto do Governador do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado de 22/07/03, p. 8, frente ao Projeto de Lei n. 13.103/2003, da lavra do Deputado Estadual Walmir Mota (PPS-BA).…

  • Direitos de personalidade e Internet

    01/04/2001 00:00 1

    Resumo: Ubi societas, ibi jus. Este brocardo latino comporta o quanto expressado no presente texto, ante as inúmeras discussões que se travam sobre o Direito e a Internet. Em se tratando da incessante busca de regulamentação adequada, alguns aspectos da…

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