Ricardo Henrique de Macedo Lemos

Ricardo Henrique de Macedo Lemos

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  • A crise energética e medidas inconstitucionais

    01/04/2001 03:00 1

    A História tem nos mostrado, invariavelmente, que um Estado democrático de direito sustenta-se em alguns princípios fundamentais, geralmente presentes nas Cartas Constitucionais dos países modernos. Entre eles, podemos destacar os da dignidade da pessoa humana, o da participação popular nas…

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