Luiz Rodolfo Cabral

Luiz Rodolfo Cabral

Publicações

  • Ilegalidades no ISS

    01/02/2002 01:00 1

    O Imposto Sobre Serviços, ISS, tem gerado fortes discussões. Um de seus pontos fracos, para alguns levando até mesmo a denominada "guerra fiscal", é que de acordo com o Decreto-Lei 406/68, norma regulamentadora sobre o assunto, empresas devem recolher o…

  • Argumentos contra a quebra do sigilo

    01/04/2001 00:00 1

    A Advocacia Geral da União já enviou, ao Supremo Tribunal Federal, as informações de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins), sendo duas do Partido Social Liberal e uma da Confederação Nacional do Comércio, ficando pendente resposta somente a última ação…

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