Luiz Augusto Coutinho

Luiz Augusto Coutinho

Publicações

  • [não] Referendo popular e desarmamento

    13/10/2005 03:00 1

    A Constituição Federal prevê expressamente que uma das formas de exercício da soberania popular será através da realização direta de consultas populares, através de plebiscitos e referendos (CF, art. 14, caput), disciplinando, ainda, que caberá privativamente ao Congresso Nacional autorizar…

  • Princípio da razoabilidade e a Emenda Constitucional nº 45

    10/09/2005 03:00 1

    Podemos afirmar que uma das premissas básicas de uma boa prestação jurisdicional está relacionada com a razoabilidade das ações dos diversos componentes da estrutura jurídica. Advogados, membros do Ministério Público e magistrados devem-se respeito mútuo. A atuação de cada qual…

  • Aborto em casos de anencefalia:

    17/03/2005 03:00 1

    "A vida e a morte, dois extremos, dois opostos, dois fenômenos em cuja seqüência se desenvolve todo o destino do homem, do ser humano considerado como pessoa pelo direito."D. Gogliano De algum tempo venho maturando a possibilidade de me arvorar…

  • Retrocesso da redução da imputabilidade penal para 16 anos

    05/10/2003 03:00 1

    Recente pesquisa patrocinada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e realizada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul com 1.017 juízes brasileiros constatou que mais da metade deles, 57,4%, é favorável à redução de 18 para 16 anos da…

  • Novas perspectivas para extinção de punibilidade em matéria criminal

    01/02/2003 03:00 1

                Não se pretende escrever artigo extenso e abrangente sobre o instituto da prescrição e seus efeitos na área penal, pois tal matéria já se encontra suficientemente analisada e exposta nas monografias a respeito da matéria.             O que se pretende é…

  • STF modifica interpretação dos crimes hediondos.

    01/01/2003 03:00 1

                 A função dos magistrados não é de mecânicos repetidores de textos legais, mas a de verdadeiros juízes de direito, que na interpretação e aplicação das leis têm em conta os fins do direito, o bem comum, a paz social,…

  • União estável e seus efeitos criminais

    01/10/2001 03:00 1

    Sumário- 1- Introdução ; 2- Dos Dispositivos Atingidos; 3-Das Condições de Aplicação; 4- da Prescrição; 5- Da Presunção de Violência ; 6-Conclusões 1-INTRODUÇÃOA partir da promulgação da Carta Constitucional de 1988, a relação estável entre duas pessoas do sexo oposto…

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