Izaías Dantas Freitas

Izaías Dantas Freitas

Publicações

  • Acumulação ilícita de cargos públicos e o direito de opção

    01/10/2001 03:00 3

    O processo administrativo disciplinar para apuração de acumulação ilegal de cargos passou, com a edição da Lei nº 9.527, de 1997, a desenvolver-se sob novo rito, denominado de procedimento sumário, que se desenvolve em fases idênticas ao do rito comum,…

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