Vladimir Brega Filho

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Publicações

  • Crimes hediondos e progressão de regime

    27/09/2006 03:00 1

              Após longo debate o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8072/90 que previa o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado para os crimes hediondos…

  • A reparação do dano no Direito Penal brasileiro.

    21/05/2004 03:00 2

    Sumário: 1. Introdução. 2. Vitimologia - Conceito e objeto. 3. Síntese histórica da reparação do dano no Brasil. 4. A reparação do dano na legislação especial. 5. Perspectivas para a reparação do dano. 6. Conclusões. Resumo: Após conceituar a vitimologia…

  • A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade

    01/10/2001 03:00 1

    1. IntroduçãoOs recentes progressos da ciência têm trazido grandes modificações nas relações sociais e por conseqüência no Direito. Exames periciais cada vez mais exatos e complexos têm solucionado muitos processos, outrora resolvidos pelos juízes que se baseavam em suposições, indícios…

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