Marcos R. S. Cruz

Marcos R. S. Cruz

Publicações

  • Incontitucionalidade da quebra do sigilo bancário, será?

    01/10/2001 00:00 1

    É com grande espanto que acompanhamos a grande discussão que se formou no meio jurídico com o advento da LC 105/01 e do Dec. 3724/01, onde a quebra do sigilo bancário pela Receita Federal passa a ser autorizada sem a…

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