Hugo Barbosa Torquato Ferreira

Hugo Barbosa Torquato Ferreira

Publicações

  • Lei nº 12.694, críticas à proteção do juiz e independência da Justiça

    07/08/2012 16:02 1

    Os principais questionamentos da lei se referem à possibilidade de o órgão colegiado de primeiro grau se reunir de forma sigilosa e de publicar suas decisões sem referência a voto divergente de qualquer dos membros. Tais inovações criam no Brasil a figura do “juiz sem rosto”? Demonstro que não.

  • O sábio Frestão e divulgação da remuneração dos servidores públicos

    20/07/2012 09:06 1

    A identificação nominal do beneficiário da despesa, sem prévia comprovação de necessidade e atendimento a interesse individual ou coletivo, coloca o servidor público em situação de exagerada vulnerabilidade e fere, sem qualquer contrapartida razoável, seu direito à privacidade e à segurança.

  • Negociação da pena no novo CPP

    29/01/2012 14:59 2

    É bastante provável que nosso país se torne uma referência no modelo de aplicação imediata de pena, instituto inspirado no plea bargain, utilizado nos Estados Unidos desde o século XIX.

  • A abusividade na prestação de serviços de telefonia

    01/10/2001 00:00 1

    "Impulso é um sistema criado para calcular o tempo que você conversa ao telefone nas chamadas locais. Por exemplo: quando você efetua uma ligação, registra-se um impulso no momento em que o telefone chamado é atendido. A partir daí, é…

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