A inversão do ônus da prova no Direito do Consumidor e despesas processuais
01/10/2001 03:00 1
Um aspecto de grande relevância da questão da inversão do ônus da prova prevista no Código do Consumidor é sua relação com a responsabilidade de pagamento de despesas e encargos processuais. A prestação da tutela jurisdicional é, indubitavelmente, uma atividade…