Júlio Rodrigues Coelho Neto

Júlio Rodrigues Coelho Neto

Publicações

  • Candidatura nata e reeleição

    01/10/2001 00:00 1

    I – A ELIGIBILIDADE E O REGISTRO DE CANDIDATURA:Para que se possa pretender a investidura em mandatos políticos, mediante eleição popular, faz-se necessário o preenchimento de toda uma série de requisitos gerais, denominadas condições de elegibilidade. A elegibilidade, pois, deve…

  • Prisão civil nos contratos de financiamento

    01/10/2001 00:00 1

    Atualmente, em face ao agravamento da situação econômica brasileira, multiplica-se a inadimplência dos devedores, que não suportam os crescentes e pesados encargos de suas dívidas em comparação à estagnação ou até decréscimo de seus ganhos. Como não poderia deixar de…

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