Antônio Fernando Dantas Montalvão

Antônio Fernando Dantas Montalvão

Publicações

  • Infidelidade partidária e o mandato parlamentar

    08/04/2007 03:00 1

    O TSE, por ampla maioria de seus membros (6X1), respondendo a Consulta formulada pelo Partido da Frente Liberal – PFL, hoje Democratas, interpretou que os Partidos e Coligações devem conservar o direito ao mandato obtido se o candidato eleito se desfiliar…

  • Os filhos espúrios do processo civil

    17/02/2006 03:00 1

    I – APRECIAÇÕES GENÉRICAS.             Luiz Felipe Bretas Marzagão (1), com muito acerto e extrema felicidade, em matéria intitulada REFORMA PROCESSUAL, escreveu: "Cria-se a idéia, então, de que os recursos, verdadeiros vilões, são os grandes culpados por boa parte da lentidão…

  • O CNJ e o nepotismo no Judiciário

    06/02/2006 03:00 1

    O nepotismo é um velho hábito na Administração Pública brasileira em todos os seus níveis e em todos os Poderes. O Conselho Nacional da Justiça – CNJ-, recentemente, preocupado com a prática no Poder Judiciário, publicou a RES. nº 07,…

  • Contrato por prazo determinado.

    04/05/2005 03:00 2

    A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as…

  • Lei nº 10.268.

    15/08/2004 03:00 90

    No apagar das luzes do seu 2º mandato, o Presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei nº. 10.628, datada de 24.12.2002, que deu nova redação ao art. 84 do Código de Processo Penal, acrescendo a ele os §§ 1º e…

  • Filiação partidária no Direito Eleitoral

    18/06/2004 03:00 1

    A partir do texto constitucional de 1988, os Partidos Políticos no Brasil passaram a ter autonomia, de forma que o processo filiação partidária, hoje, é matéria de economia interna, sem interferência da Justiça Eleitoral. A Constituição Federal no § 1º…

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