Aline Aparecida da Silva Tavares

Aline Aparecida da Silva Tavares

Publicações

  • Protesto de Certidão de Dívida Ativa:

    05/05/2006 03:00 1

                Recentemente, publicamos artigo a respeito da impossibilidade de a Administração Pública levar a protesto as certidões da dívida ativa, no âmbito do Estado de São Paulo, mais especificamente a respeito das dívidas relativas a ICMS e IPVA [01].             Consoante entendimento…

  • Formas de recebimento dos créditos tributários regularmente constituídos.

    04/11/2005 03:00 1

    1 – Considerações iniciais             Recentemente, muito se tem comentado a respeito da atitude da Administração Pública Estadual e Municipal, no sentido de levar a protesto as certidões da dívida ativa. Trata-se de uma medida que, segundo a Procuradoria Estadual, por…

  • Aspectos importantes trazidos pela MP nº 252/2005

    29/06/2005 03:00 1

    Mais uma vez, o governo brasileiro, sob o argumento de conceder benefícios fiscais a determinados setores da economia, introduz dispositivos no mínimo duvidosos, que aumentam a carga tributária.

  • O aumento da carga tributária sob diversas formas

    02/07/2004 03:00Com Kiyoshi Harada 7

    Sumário: Introdução. 2 Mecanismos de exacerbação tributária. 2.1 Cálculo do tributo ''por dentro''. 2.2 Expansão da base de cálculo. 2.3 Retenção na fonte 2.4 Substituição tributária ''para frente''. 3 Conclusões.1. IntroduçãoA reforma tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 42/2003, ampliou…

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