Legítima defesa da honra como causa excludente de antijuridicidade
09/07/2004 03:00 7
1. INTRODUÇÃOAlém de uma questão moral, o código penal brasileiro, ainda vigente, considera crime o adultério, punindo seu infrator a uma pena de detenção de 15 dias a 6 meses (art. 240 do CPB). O crime de adultério, além de…
