Manoel Carlos de Almeida Neto

Manoel Carlos de Almeida Neto

Publicações

  • Antecedentes históricos do controle difuso de constitucionalidade das leis

    24/10/2004 03:00 1

    A fiscalização jurisdicional de constitucionalidade, the judicial review of legislation, teve origem nos Estados Unidos, através de uma reflexão jurisprudencial acerca da supremacia da Constituição sobre todas as leis ordinárias [1]. Esta contribuição, no sentir de Paulo Bonavides é "tão…

  • Redução do número de candidatos a vereador pelo TSE:

    28/07/2004 03:00 1

    Na sessão do dia 15 de junho de 2004, sete (7) Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, julgaram unanimemente a Consulta-TSE nº 1091 do Deputado Federal Geddel Vieira Lima, no sentido de se aplicar a Resolução-TSE nº 20.046/97 nas eleições de…

  • A ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal

    18/07/2004 03:00 2

                Não obstante as divergências que existem no campo da doutrina (1) e da jurisprudência dos nossos tribunais, entendemos ser possível a fiscalização in abstracto, ou em tese, de lei ou ato normativo municipal através de ADIn, pelos argumentos que se…

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