Ivana Mussi Gabriel

Ivana Mussi Gabriel

Publicações

  • O Município na Constituição brasileira: competência legislativa

    23/01/2010 01:00 18

    Resumo: A importância do Município na organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ocorre, sobretudo, em razão da autonomia conferida a ele. Pode-se afirmar que, bem antes da Constituição Federal de 88, que reconheceu o Município como ente federativo, poder-se-ia…

  • Fundo de Participação dos Municípios e a nova Emenda Constitucional nº 55

    27/09/2007 00:00 1

    A recente Emenda Constitucional nº 55, de 22 de setembro de 2007 alterou a redação do art. 159 da CF/88, no sentido de ampliar a remessa de recursos federais ao Fundo de Participação dos Municípios, nos seguintes termos: "Art.159. .................................................................................…

  • Comentários sobre a nova Lei da Parceria Público-Privada

    24/08/2005 00:00 2

    1-Introdução.             Nem sempre a atuação do Estado no setor econômico foi considerada imprescindível para o desenvolvimento global estatal. No século XVIII, os maiores pensadores iluministas defenderam um modelo de Estado verdadeiramente abstencionista, inclusive em matéria econômica. A organização e atuação…

  • Ilegalidade na cobrança da assinatura de linhas telefônicas

    27/12/2004 01:00 1

    Resumo: No Estado de Direito, existe o sério compromisso em consagrar a supremacia constitucional, em afirmar certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como em exigir o funcionamento do Estado para a proteção daqueles valores. Contudo, a tendência ao abuso…

  • O controle externo na Justiça Constitucional

    08/12/2004 01:00 1

    Resumo: Os reclamos de maior presteza e transparência na prestação jurisdicional vêm exigindo uma efêmera Reforma do Poder Judiciário. O controle de Poderes torna-se legítimo dentro do sistema de freios e contrapesos, que exige uma correlação entre os órgãos, de…

  • Herbert Marcuse:

    25/07/2004 00:00 5

    RESUMO: A sociedade industrial moderna impõe uma racionalidade tecnológica, de dominação e opressão em massa, de controle das consciências humanas. O homem que se encontra inserido na sociedade do artificialismo não é livre, ao contrário, é um ser autômato, incapaz…

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