Amílcar Fagundes Freitas Macedo

Amílcar Fagundes Freitas Macedo

Publicações

  • Lavagem de dinheiro: reflexões

    20/06/2012 17:12 2

    Algumas condutas poderiam ter sido incluídas no rol dos delitos antecedentes à lavagem de dinheiro, como o jogo do bicho, a sonegação fiscal, o estelionato, entre outras, permitindo-se um combate mais eficaz ao crime.

  • Quebra do sigilo bancário e fiscal pelo Ministério Público

    29/05/2012 16:11 1

    O Ministério Público, entretanto, segundo a Constituição Federal e as Leis Orgânicas, pode requisitar diretamente dados acobertados pelos sigilos bancário e fiscal às entidades privadas, muito embora a jurisprudência dominante entenda que é necessária e imprescindível a intervenção judicial.

  • Reforma da Previdência. Emenda Constitucional nº 41.

    04/08/2004 00:00 1

    O princípio da proibição de retrocesso social se mostra como verdadeiro (não o único) mecanismo a preservar os fundamentos da República Federativa do Brasil, contribuindo para a manutenção dos objetivos fundamentais já concretizados em matéria social.

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