Carlos Alberto Bittar Filho

Carlos Alberto Bittar Filho

Publicações

  • Lo individual y lo colectivo en la realidad brasileña

    27/01/2005 01:00 1

    Haciéndose una comparación entre el Brasil del final del siglo XIX y el Brasil del final del siglo XX, se llega fácilmente a la conclusión de que el país ha sido caracterizado por profundas modificaciones en muchos aspectos -- antes…

  • Contestação em Ação Declaratória em Matéria Tributária Creditamento de ICM / ICMS e Questões Conexas

    01/10/2001 00:00 1

    Contestação da Fazenda Pública em ação declaratória em matéria tributária, a qual pretendia a declaração de inconstitucionalidade da Resolução 7/80 do Senado Federal, que fixou os tetos para as alíquota de ICMS; e, em conseqüência, do direito de creditamento das diferenças decorrentes da discriminação de alíquotas em razão da natureza do destinatário, do direito de aproveitamento dos créditos de ICMS decorrentes da entrada de produtos intermediários e da utilização de serviços de telecomunicações, bem como do direito de uso dos aludidos créditos nas apurações futuras do ICMS.