17/12/2005 03:00 6
Resumo: Este artigo pretende demonstrar que os animais são sujeitos de direitos subjetivos por força das leis que os protegem. Embora não possam ter identidade civil e ser registrados em cartório, são portadores de direitos inerentes à sua natureza de…
08/01/2005 03:00 1
RESUMO: A proteção legal dos animais: fundamentos filosóficos, códigos legais, direito pátrio, a história da promulgação das leis de proteção animal no Brasil, os animais como sujeitos de direitos, o direito à vida e à integridade física como direito de…
27/12/2004 03:00 40
Sumário: 1. Introdução. 2. Ilegalidade das brigas de galo. 3. Pronunciamento do Supremo Tribunal Federal. 4. Pronunciamento dos Tribunais de Justiça dos estados. 5. Galistas tentam alterar a Lei de Crimes Ambientais para legalizar as brigas de galo. 5. Conclusão.…
28/08/2004 03:00 2
1. PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIROConforme dispõe o art. 216 da Constituição Federal de 1988, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes…
21/08/2004 03:00 1
Os fenômenos que mais ameaçam a atmosfera são a destruição da camada de ozônio e o efeito estufa. A camada de ozônio absorve a maior parte da radiação ultravioleta que atinge a superfície da terra. Essa radiação afeta o sistema…
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