Eber Zoehler Santa Helena

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Publicações

  • Usucapião tabular e convalescença registral

    14/01/2006 03:00 1

    A Lei nº 10.931/2004, que regula matérias relacionadas a direitos reais, trouxe mudanças sensíveis nos registros públicos, a exemplo de profunda reforma no processo de retificação do registro predial.

  • O fenômeno da desjudicialização

    11/01/2006 03:00 1

    Duas novas leis trouxeram a lume o fenômeno da desjudicialização das relações jurídicas: a Lei 10.931, que introduziu o processo extrajudicial de retificação registral imobiliária, e a Lei 11.101, que atualizou o processo falimentar.

  • O processo de alocação dos recursos federais pelo Congresso Nacional

    02/09/2004 03:00 1

    SUMÁRIO: I. Considerações Iniciais, II. Evolução histórica da intervenção do parlamento na alocação dos recursos públicos.III. O ciclo orçamentário, pressupostos, instrumentos e procedimentosIII.1. Inconsistências do sistema orçamentário de 1988.2. O plano plurianual.3. A Lei de diretrizes orçamentárias.IV. A Comissão Mista…

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