Paulo Cezar Neves Junior

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Publicações

  • Domésticos e carência:

    15/10/2004 03:00 1

    I.Introdução.             O objetivo deste artigo é chamar a atenção para mais um grave problema vivido pelos domésticos em nosso país quando buscam receber benefícios previdenciários.             Nestas breves linhas, demonstrar-se-á que a exigência contida no art. 27, II, da Lei n.°…

  • Direito à tributação constitucionalmente qualificada

    13/09/2004 03:00 1

    Sumário: 1. Introdução; 2. Breve histórico; 3. Conceito de Constituição e Função Constitucional; 4. Constituição e tributação; 5. Reformas constitucionais e seus limites; 6. Direito à tributação constitucionalmente qualificada; 7. Conclusões; 8. Referências bibliográficas.1.IntroduçãoDesde o advento da Constituição Federal de…

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