Thiago André Pierobom de Ávila

Thiago André Pierobom de Ávila

Publicações

  • Pode a diligência de busca domiciliar estender-se durante a noite?

    28/09/2009 00:00 1

    A Constituição Federal estabelece que ninguém pode penetrar na casa de um cidadão, para cumprimento de mandado de busca e apreensão domiciliar, durante a noite. Questão controvertida é a relativa à duração da busca domiciliar, uma vez regularmente iniciada. Poderia…

  • A nova ação penal nos crimes contra a dignidade sexual.

    26/09/2009 00:00 1

    Considerando que ainda haverá várias dúvidas relativas às regras de transição, ainda é relevante compreender como o tema era tratado antes da referida alteração, como é o novo tratamento e como será a regra de transição.

  • PL nº 4.209/2001: a (tímida) reforma da investigação criminal

    14/01/2009 01:00 1

    Introdução Em 11 de dezembro de 2008 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL n. 4.209/2001, que trata da reforma da investigação criminal. Agora o projeto vai ao Senado para apreciação. O presente artigo visa analisar as alterações…

  • O novo procedimento dos crimes dolosos contra a vida (Lei nº 11.689/08)

    17/08/2008 00:00 1

    Todo o procedimento dos art. 406 a 497 do CPP, relativos ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, foi alterado pela Lei n. 11.689, de 9 de junho de 2008, que entrou em vigor em 9 de agosto de 2008. Este artigo analisa de forma sistemática estas alterações.

  • A nova ordem das perguntas às testemunhas no processo penal

    15/08/2008 00:00 1

    Introdução A Lei n. 11.690 entrou em vigor em 09 de agosto de 2008 e trouxe nova disciplina no tema das provas penais. Dentre as inovações, consta nova redação ao art. 212, para permitir perguntas diretas das partes às testemunhas,…

  • Lei Maria da Penha.

    29/11/2007 01:00 4

    No dia 22 de setembro de 2006 entrou em vigor no Brasil a Lei n. 11.340, que trata da criação de mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi batizada como Lei Maria da…

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