08/01/2010 03:00 3
Em 11 de novembro de 1999 era publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 9.868/99, que "Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal…
18/10/2005 03:00 1
Encontra-se em fase de consulta pública no sítio do Ministério da Justiça na Internet (http://www.mj.gov.br/reforma/pdf/consulta01srj.pdf) um anteprojeto de lei elaborado sob o pretexto de "racionalizar" a cobrança judicial dos créditos públicos. Tal projeto traz, em nossa opinião, inúmeros retrocessos na…
13/01/2005 03:00 1
Procuramos expor as atuais tendências para uma terceira etapa das reformas, que tenha por escopo a maior efetividade do processo de execução de quantia certa, quanto apresentar nossas sugestões pessoais.
30/12/2004 03:00 4
1 INTRODUÇÃOSeja no Brasil, seja em qualquer país que possua um sistema judiciário com alguma dose de independência, mostra-se como de especial relevância a análise daqueles que põem em prática o aparato abstrato que se depreende dos textos do direito…
06/10/2004 03:00 1
Não obstante o pensamento dominante segundo o qual o direito de ação é disponível, pouco se analisa no dia-a-dia forense acerca da possibilidade de uma sentença que julgue o processo extinto por carência de ação tornar-se imutável.
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