22/10/2008 01:00 9
O trágico fim do seqüestro de Santo André/SP revela não um erro de conduta da polícia paulista no desenrolar da ocorrência; mas um erro de concepção na gestão deste tipo de crise. É que dentro da estratégia utilizada para a…
24/08/2008 00:00 1
A recente reforma do CPP manteve o poder instrutório do Juiz no Processo Penal, embora tenha sido retirado da condição de protagonista e o colocado na condição de coadjuvante, privilegiando a atuação das partes, como protagonistas principais, no duelo probatório. No entanto, o Juiz se mantém capaz de, subsidiariamente, buscar a verdade dos fatos que são levados ao seu conhecimento pelas partes.
12/04/2007 00:00 1
É constitucional o estabelecimento de regras diferenciadas no tocante ao tempo de cumprimento de pena para a progressão de regime nos crimes hediondos e figuras equiparadas em relação aos demais delitos, o que não ofende o princípio da individualização da pena.
10/02/2007 01:00 1
Inúmeras críticas foram dirigidas a Jakobs, mas sem atentar para a pertinência de discutir suas premissas e, a rejeitar suas idéias, formular sugestões alternativas para o enfrentamento de uma situação que é real e precisa ser combatida.
03/10/2006 00:00 1
As medidas protetivas de urgência, a prisão preventiva do agressor, o afastamento da Lei nº 9.099/95, a competência jurisdicional, dentre outros aspectos, constituem o objeto da presente abordagem.
14/11/2005 01:00 1
Volto ao tema do crime de posse de arma de fogo de uso permitido (art. 12 do Estatuto do Desarmamento), tendo em conta teor da Lei n.º 11.191/05, na qual se converteu a Medida Provisória n.º 253/05. Como sabido, a…
28/04/2005 00:00 1
Dedica-se este ensaio a registrar as impressões iniciais deixadas a partir da leitura atenta da Lei nº 11.106/05, que introduziu diversas modificações em nosso Código Penal, notadamente nos crimes contra os costumes.
18/10/2004 00:00 1
Ainda sobre a nova Lei das Armas, resolvi concatenar outras reflexões, que tenho a honra de compartilhar com o gentil leitor. 1. Uso permitido x uso restrito. Com o advento do Estatuto do Desarmamento, surgiu nas lides forenses uma incompreensível…
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