Bruno Sá Freire Martins

Bruno Sá Freire Martins

Publicações

  • A eficácia temporal e a inconstitucionalidade da Lei nº 11.301/2006

    09/08/2006 03:00 1

                Em maio do corrente ano, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei n. 11.301, alterando dispositivos da Lei n. 9.394/96, com o intuito claro de atuar como norma interpretativa do texto constitucional no que tange a aposentadoria dita…

  • A natureza jurídica do abono de permanência

    27/12/2004 03:00 1

    A reforma da previdência implementada pelo Governo Federal por intermédio da Emenda Constitucional n.˚ 41, de 19 de Dezembro de 2003, reintroduziu no cenário jurídico brasileiro a figura do abono de permanência. Historicamente o abono surgiu por um Decreto do…

  • O direito adquirido e as contribuições previdenciárias

    13/11/2004 03:00 1

                Em 01 de janeiro de 2004 entrou em vigor a Emenda Constitucional n.º 41/03, trazendo profundas alterações para os regimes próprios de previdência, que vão desde a concessão dos benefícios até a fixação de contribuição previdenciária para os atuais e…

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