Heloisa Gaspar Martins Tavares

Heloisa Gaspar Martins Tavares

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  • Estado de necessidade como excludente de culpabilidade

    27/11/2004 03:00 2

    1.Evolução histórica do Estado de necessidadeO estado de necessidade, diferentemente da legítima defesa, justificativa que sempre existiu, desde as mais remotas legislações, entre os povos mais antigos, não era considerado um instituto autônomo pelos romanos, nem canonistas, nem práticos medievais.…

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