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I - Introdução No decorrer do breve estudo acerca da maioridade penal, notaremos a tendência das legislações, que, a princípio, limitavam a idade limite a 09 anos e foi progressivamente aumentando para 16 e 18 anos. Isso se deu, sobretudo,…
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1.Evolução histórica do Estado de necessidadeO estado de necessidade, diferentemente da legítima defesa, justificativa que sempre existiu, desde as mais remotas legislações, entre os povos mais antigos, não era considerado um instituto autônomo pelos romanos, nem canonistas, nem práticos medievais.…
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