Aspectos controvertidos do art. 515, § 3º, do CPC
27/11/2004 03:00 1
INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar os pontos controvertidos do parágrafo terceiro do artigo 515 do Código de Processo Civil brasileiro, dispositivo introduzido no sistema jurídico pátrio com o advento da Lei nº 10.352/01. Com a referida alteração,…
