Túlio de Araújo Lucena

Túlio de Araújo Lucena

Publicações

  • Aspectos controvertidos do art. 515, § 3º, do CPC

    27/11/2004 03:00 1

    INTRODUÇÃO             O presente trabalho tem por escopo analisar os pontos controvertidos do parágrafo terceiro do artigo 515 do Código de Processo Civil brasileiro, dispositivo introduzido no sistema jurídico pátrio com o advento da Lei nº 10.352/01.             Com a referida alteração,…

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