André de Moura Soares

André de Moura Soares

Publicações

  • Aposentados e pensionistas do INSS.

    19/10/2006 00:00 1

    O presente trabalho pretende traçar um caminho de atuação para questionamento, via ação civil pública, da publicidade e da redação confusa dos contratos referentes aos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS.

  • Empréstimos consignados: falta de clareza na publicidade.

    09/08/2006 00:00 1

    Ação civil pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal em face de banco privado que oferece empréstimos consignados a aposentados, requerendo medidas para que a publicidade do serviço esclareça melhor as condições contratuais, bem exigindo indenização por danos morais coletivos.

  • Aposição de ciente sem recurso.

    07/12/2004 01:00 2

    Todos os atos praticados em um processo judicial, seja ele de natureza penal ou civil, devem ser comunicados as partes, como regra na pessoa de seu advogado, constituído ou dativo. O Código de Processo Civil, em seu artigo 234, preceitua…

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