Cristiane Miziara Mussi

Cristiane Miziara Mussi

Publicações

  • Aposentadoria espontânea e a ADI nº 1721

    04/11/2006 03:00 1

                A aposentadoria espontânea pode ser conceituada como aquela requerida pelo próprio segurado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS quando presentes os requisitos legais. Desta feita, são consideradas espécies de aposentadoria espontânea:             a) Aposentadoria por idade: (arts. 48 a…

  • Provas no processo de benefício previdenciário

    25/04/2006 03:00 2

    Introdução             O art. 332 da Lei Processual estabelece que "todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou defesa."…

  • O auxílio-doença:

    29/11/2005 03:00 2

    O auxílio-doença é um benefício previdenciário, concedido aos segurados do sistema, quando acometidos do risco social "incapacidade laborativa" em decorrência de doença, seja comum, seja acidentária.

  • O princípio da boa-fé objetiva na sociedade contemporânea

    17/12/2004 03:00 3

    RESUMO: A Lei n. 8.078 de 11 de setembro de 1990, veio a regulamentar as Relações de Consumo, tendo como finalidade a tutela do consumidor junto ao fornecedor. Visa, por certo, racionalizar e dirigir o comportamento destes, de forma a…

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