J. A. Almeida Paiva

Reflexão sobre aplicação do § 1º do art. 192 da Lei nº 11.101 e demais artigos do Decreto-Lei nº 7.661 em vigor

09/06/2005 03:00 1

Com a entrada em vigor, no dia 09-06-2005, da nova Lei de Falência (Lei nº 11.101/2005), que norma o instituto da Recuperação de Empresas, o sistema processual irá conviver com duas normas disciplinadoras do regime falimentar: a) o DL 7661/45,…
Os bens das falências poderão ser vendidos antes da formação do quadro geral de credores

09/03/2005 03:00 1

Até o advento da nova Lei nº 11.101, de 09-02-2005, que regula o instituto da recuperação judicial e extrajudicial das empresas, bem como aboliu o instituto da Concordata e normou a falência do empresário e da sociedade empresária, a "Realização…
Procedimentos para retificação de registro imobiliário.

22/12/2004 03:00 3

A lei ampliou os poderes do Oficial do Registro de Imóveis para a simplificação do processo de retificação do registro, inclusive "de ofício", retirando tanto quanto possível a intervenção do juiz no processo retificatório.