10/12/2009 03:00 8
É incorreto afirmar que a Suprema Corte admite de forma irrestrita e livre de quaisquer questionamentos a nomeação de familiares de Prefeitos para o cargo de Secretários Municipais.
29/04/2009 03:00 1
Didaticamente, podemos definir a decisão interlocutória como sendo o ato pelo qual, numa filtragens, o juiz resolve questão incidente no curso do processo, sem, contudo, extinguir-lhe a base.
10/10/2008 03:00 1
A doutrina etiquetou de específica a execução para entrega de coisa certa, tendo em vista a sua satisfação pré-dirigida ao próprio objeto delineado no título exeqüendo.
03/09/2007 03:00 1
"Isto é a vida; não há planger, nem imprecar, mas aceitar as coisas integralmente, com seus ônus e percalços, glórias e desdouros, e ir por diante." Machado de Assis (Teoria do Medalhão – Diálogo – in Papéis Avulsos) 1) A…
11/09/2006 03:00 1
"Nome shall be condemned without trial. Also, no that Man, of what State or Condiction that he be, shall put out of the Land of de Tenement, nor taken or imprisoned, nor disinherited, nor put to death, without being brought…
21/03/2006 03:00 1
Trata-se de permissão legal para que o juiz de primeiro grau profira sentença de improcedência liminar, sem a oitiva do pólo adverso, baseado unicamente em precedentes do mesmo juízo.
21/12/2004 03:00 1
A lei n. 10.931, de 2 de agosto de 2004 em seu art. 56 alterou o procedimento da busca e apreensão em sede de alienação fiduciária de bens móveis, estatuindo novas regras procedimentais para o Dec. Lei n. 911 de…
31/08/2004 03:00 1
O texto estuda o conflito entre a legitimidade passiva do detentor preceitada para a ação reivindicatória e a correção processual da pertinência subjetiva para a demanda determinada pelo instituto da nomeação à autoria.
16/03/2004 03:00 1
Não são raros os casos em que o beneficiário de seguro de vida entra em juízo para exigir a indenização negada pela seguradora, tendo em vista a argüição de inexecução da avença.
11/09/2003 03:00 1
De ocorrência comum nas parcerias pecuárias, a "vaca-papel" exterioriza-se na denominação corriqueira conferida a tais contratos, quando lhes seja feito uso para encobrir-se a ocorrência real de mútuo feneratício.
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