Roberto Luchezi

Roberto Luchezi

Publicações

  • A insegurança jurídica da Súmula 84 do STJ

    11/01/2007 03:00 1

    "É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido de registro." O presente estudo não compreende os imóveis loteados, tratados pela Lei n. 6.766/79,…

  • A nova Lei de Falências e a Súmula 307 do STJ

    12/05/2005 03:00 1

    Foi publicada no Diário Oficial da União de 09.02.2005, em edição extra, a Lei nº 11.101, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", que apelidamos, resumidamente, de Lei das Falências, com…

  • A Emenda Constitucional nº 45

    18/01/2005 03:00 1

    No dia 31 de dezembro transato foi publicada a Emenda Constitucional n. 45 (promulgada no dia 8 do mesmo mês), denominada "Emenda da Reforma do Judiciário", que introduziu importantes alterações no texto da Lei Máxima então vigente. Como costumeiramente faço,…

  • Apontamentos sobre a Lei nº 10.931/2004

    22/12/2004 03:00 1

    Se tem uma coisa contra a qual sempre me insurjo é o costume arraigado de editar leis que compreendam assuntos diversos, um às vezes não tendo nada a ver com outro. Parece até que se procura confundir, fazendo com que…

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