Tráfico de drogas, pena alternativa e a Resolução nº 5/2012 do Senado
19/03/2012 19:00 2
Com a nova resolução, não há mais dúvida: reduzida a pena privativa de liberdade a quatro anos de reclusão ou menos, a conversão penal é possível, desde que, no caso concreto, sejam favoráveis as circunstâncias legais e judiciais relacionadas ao crime e ao delinquente.