Danilo Antonio Manhani

Danilo Antonio Manhani

Publicações

  • Despesa pública na Lei de Responsabilidade Fiscal

    31/12/2004 03:00 1

    Sumário:1 – Introdução. 2 – Despesa pública. 3 – Orçamento. 3.1 – Instrumentos de planejamento. 4 – Disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal. 5 – Empenho. 6 – Fases posteriores. 7 – Conclusão. 8 – Bibliografia.1 IntroduçãoO final da década…

  • Restos a pagar na Lei de Responsabilidade Fiscal

    31/12/2004 03:00 19

    A LRF veda ao gestor público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro de seu mandato, "ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito".

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