Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

Publicações

  • A profissionalização do serviço público brasileiro e o Decreto nº 5.497/2005

    26/07/2005 03:00 2

    Sumário: Introdução. Atribuições presidenciais. Art. 1º. Art. 2º. Art. 3º. Efeito repristinatório. Introdução.             O Decreto nº 5497, de 2005, faz ordenações a respeito do provimento de cargos em comissão do "Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS – níveis 1 a…

  • Consórcios públicos:

    30/05/2005 03:00 1

    Sumário: Introdução. Sanção. Normas Gerais. Objetivos e Meios. Protocolo de Intenções e Contrato. Personalidade Jurídica. Administração. Convênios. Associações civis. Modificação ao Código Civil (Lei nº 10.406/02). Modificações à Lei de Licitações (Lei nº 8666/93). Modificação à Lei de Improbidade (Lei…

  • Consórcios públicos:

    30/05/2005 03:00 1

    Sumário: Objetivos e Meios. Observação. Limites constitucionais. Repartição de competências. Princípio básico. Competências constitucionais da União. Desnacionalização. Observação. Demais disposições. Observações. Direitos. Deveres. Disposições gerais. Autorização, concessão ou permissão. Competências materiais comuns. Competência legislativa concorrente. Meios. Convênios, contratos ou acordos…

  • Servidores públicos de contrato temporário

    17/01/2005 03:00 5

    Sumário: 1. Introdução. 2. Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003. 3. Conclusão.1. Introdução.Contratados por tempo determinado são aqueles servidores públicos que se sujeitam ao regime jurídico especial da lei previsto no art.37, IX da Constituição Federal. São…

  • Das agências executivas

    14/01/2005 03:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. Agências executivas. 3. O Decreto nº 2487, de 02 de fevereiro de 1998. 3.1. Qualificação como Agência Executiva. 4. O Decreto nº 2488, de 02 de fevereiro de 1998. 4.1. Organização administrativa das Agências Executivas. 5.…

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