Sérgio Lopes de Paula

Sérgio Lopes de Paula

Publicações

  • O regime previdenciário do estudante:

    05/02/2006 03:00 1

    INTRÓITO             Como o próprio título do presente trabalho pugna esclarecer, buscarei analisar o regime previdenciário do estudante, principalmente, sob o enfoque legal, obviamente não me olvidando de também fazer abordagens jurisprudenciais e doutrinárias. HISTÓRICO SUCINTO             Podemos, nitidamente, visualizar no Decreto-Lei…

  • Aposentadoria especial no serviço público e o princípio da igualdade

    07/02/2005 03:00 1

    Sabe-se que no texto constitucional existem normas que não precisam de qualquer disciplina posterior, sendo, portanto, exeqüíveis, desde a publicação da Lex Maior. José Afonso da Silva, constitucionalista de escol, nomeia-as de normas constitucionais de eficácia plena. Contudo, existem outras…

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