Filipe Silveira Aguiar

Filipe Silveira Aguiar

Publicações

  • Efeito translativo nos recursos extraordinários

    26/06/2007 00:00Com Pedro Henrique Peixoto Leal 1

    O presente artigo busca demonstrar a possibilidade da aplicação do efeito translativo nos recursos "extraordinários", apoiando-se na tese de que o prequestionamento só é utilizado para fins de admissibilidade, e que após o conhecimento da causa pelos Tribunais Superiores, é…

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