Eduardo de Souza Floriano

Eduardo de Souza Floriano

Publicações

  • Programa Mais Médicos: serviço civil obrigatório?

    10/07/2013 16:08 6

    Em momento algum ouviu-se dizer que a falência do sistema público de saúde tinha como problema a formação do médico brasileiro. Mesmo assim, a solução mágica apresentada foi justamente modificar a estrutura dos cursos de medicina. A lei, como qualquer ato administrativo, não pode se desviar de seus motivos e finalidades.

  • Consumidor no comércio eletrônico: Decreto nº 7.962/2013

    07/06/2013 08:26 3

    O Executivo deixou de regulamentar sobre a devolução dos valores eventualmente adiantados pelo consumidor, na hipótese de não observância da quantidade mínima de consumidores para efetivação do contrato de compra coletiva.

  • Projeto de Lei visa fortalecer os Procons

    22/04/2013 16:10 2

    No dia do consumidor, 15 de março, a presidente Dilma Russef encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei nº 5193/13, que visa fortalecer os Procons.

  • A nova Lei do Mandado de Segurança.

    19/08/2009 00:00 3

    Publicada em 07 de agosto de 2009, a lei federal 12.016 traz nova regulamentação ao Mandado de Segurança, ação de cunho constitucional inserida em nosso ordenamento jurídico pátrio pela Constituição de 1934 [01] e disciplinada pela lei ordinária 191/1936 e,…

  • Eleições 2008: passo a passo da candidatura a vereador

    13/06/2008 00:00 1

    Com base na legislação atinente ao processo eleitoral, foi elaborado um passo a passo para os candidatos às vagas de vereador nas eleições de 2008. 1º Passo – Registro da candidatura 1.O interessado a se candidatar ao cargo político de…

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