06/12/2010 09:01 1
A aplicação de penas restritivas de direitos na Justiça Militar estadual constitui um tema polêmico, muito embora a doutrina e a jurisprudência dominantes sustentem a sua impossibilidade jurídica.
29/11/2010 10:05 1
A inclusão da matéria cível na competência da Justiça Militar mudou um paradigma, desafiando os operadores do Direito a vislumbrar novos problemas.
13/07/2007 03:00 1
O texto estuda o bem cultural imaterial e os instrumentos jurídicos existentes para a sua proteção, de modo a contribuir para o aprimoramento da tutela jurídica deferida ao patrimônio cultural.
06/07/2007 03:00 1
Até a RIO 92, a biodiversidade era considerada patrimônio da humanidade. A Convenção sobre Diversidade Biológica, no entanto, reconheceu os direitos soberanos dos Estados sobre seus recursos naturais.
03/07/2007 03:00 1
A texto trata da formulação dos quesitos a serem apresentados ao conselho de sentença do tribunal do júri, mais especificamente sobre a necessidade de formular quesitos sobre o elemento subjetivo da conduta punível.
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